TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

          Ao acessar e navegar em nossas plataformas virtuais oficiais, o USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMO DE USO”) E ASSUMIDO TODAS AS OBRIGAÇÕES aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela SPIGREEN INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA (“SPIGREEN”), regularmente inscrita sob o CNPJ/MF nº 31.716.218/0001-70, com endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.368, 15º andar, sala 1501, Bairro Bosque da Saúde, Município de Cuiabá/MT, a qual disponibilizará  plataforma virtual oficial para fornecimento de produtos, disponível no portal do empreendedor da SPIGREEN (“PORTAL SPIGREEN”).

O PORTAL SPIGREEN oferece produtos e serviços próprios ao usuário Distribuidor Independente Spigreen (“DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE”, “DIS” ou “Usuário”), isso por meio da rede mundial de computadores (‘internet”) dentro do Portal Virtual Oficial Spigreen (“PORTAL SPIGREEN”), disponível no website https://spigreen.com.br/ , e demais plataformas oficiais. 

       1. ACEITE

  1. CADASTRO

 CONDIÇÕES DE USO

    • Este site não pode ser usado ilegalmente ou para qualquer finalidade proibida pelo presente TERMO DE USO, e pela legislação brasileira, nem pode ser usado para violar os direitos e interesses legais de terceiros.
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 UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DE SEUS LINKS

  1. Links para outros sites E EXCLUsão de garantias e de responsabilidade

 PROPRIEDADE INTELECTUAL

 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

MANUAL DE NORMAS, ÉTICAS E PROCEDIMENTOS SPIGREEN

Responsabilidade Cadastral

          O Distribuidor Independente SPIGREEN é responsável pelas informações fornecidas no ato do seu cadastro, mantendo o acesso ao seu endereço para recebimento de materiais de marketing e entrega de produtos, bem como seu e-mail, números de telefone e celular, quando disponíveis.

  Cadastro de pessoa física

          Para realizar um cadastro de pessoa física, é necessário solicitar a identificação do indivíduo identificado como Receita Federal do Brasil válida (CPF) e o INSS (Previdência Social - PIS). Essas informações são imprescindíveis para o cumprimento das obrigações legais, incluindo o recolhimento e a retenção de tributos (quando aplicável). Cópia dos documentos devem ser enviados via upload pelo Escritório Virtual do Distribuidor Independente SPIGREEN.  

Idade Legal

Para ser um Distribuidor Independente SPIGREEN, o empreendedor deve ter uma idade legal em seu país ou estado de residência (ou então ser emancipado conforme leis locais).  

Casais.

          Cada participante (pessoa física ou jurídica) pode figurar como titular ou co titular de apenas um (1) contrato de distribuição independente. Casais (civilizados ou unidos), que desejam se tornar Distribuidores independentes SPIGREEN devem se inscrever em um único contrato de distribuição SPIGREEN, e nenhum membro do casal pode estar associado, diretamente ou indiretamente, com outros membros de distribuição. No caso de dois (2) DIS, caso ocorra, eles podem manter os dois contratos de distribuição distantes que antes do casamento ou então adotaram um contrato único, após o SPIGREEN. Os cônjuges devem ser considerados solidariamente credores e devedores entre os que estão sujeitos a SPIGREEN pelos direitos e exigências associadas ao contrato. 

Cadastro de pessoa jurídica.

          A SPIGREEN realiza também o cadastro de pessoa jurídica. Para isso, o responsável deve preencher o Contrato de Distribuidor Independente SPIGREEN e enviar via upload pelo Escritório Virtual do Distribuidor Independente como registros de contrato social e documento da sociedade (certificados registrados nos órgãos autorizados) que compram ou o que é responsável por honrar o Contrato de Distribuição, bem como a ficha cadastral da Junta Comercial do Estado da Sede da Sociedade e do cartão CNPJ comprovando seu funcionamento regular nos termos da lei. Para garantir o cumprimento do negócio, ou o DIS que se registrar como Pessoa Jurídica deve manter seus dados de escuta, informações sobre uma lista completa de todos os diretores, acionistas, sócios e beneficiários da sociedade. Nenhum dos representantes da Pessoa Jurídica cadastrada poderá firmar qualquer outro contrato de distribuição da SPIGREEN. Todos os acionistas, sócios, diretores, negociantes e beneficiários concordam em permanecer pessoal e solidariamente responsáveis pelas obrigações do Contrato da Sociedade e devem fornecer à Empresa um formulário preenchido nomeado “Contrato Distribuidor Independente SPIGREEN”. Em qualquer contrato de distribuição em nome de Pessoa Jurídica, como ações de um participante obrigatório todos os seus diretores, acionistas, sócios e beneficiários a arcarem com as consequências. Se um dos seus diretores, acionistas, sócios e beneficiários violarem os termos e condições do contrato, isso será considerado como uma violação do contrato pela sociedade e todos os que responderem pela violação. Os direitos do contrato de uma pessoa jurídica podem ser satisfeitos em benefício da pessoa jurídica, com quem diretores, acionistas, sócios e beneficiários da sociedade concordam. A aceitação do Contrato de Distribuição de Pessoa Jurídica seleciona o critério absoluto e exclusivo de SPIGREEN, que pode negar ou registrar sem qualquer esclarecimento a realizar. 

O Contrato de Distribuição: Vigência e Vencimento.

         O Distribuidor Independente SPIGREEN ou a Empresa SPIGREEN podem solicitar a rescisão do contrato de distribuição a qualquer momento, mediante notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou imediatamente, quando constatada qualquer violação às normas presentes nesse manual. As partes devem cumprir com todas as obrigações incluindo, mas não se limitando às financeiras. A período de vigência do contrato é de 12 (doze) meses e a menos que seja renovado ou rescindido em conformidade com este Manual de Ética e/ou com o respectivo contrato, o DIS terá seu contrato renovado automaticamente.

 Aceitação do Contrato - Início das atividades comerciais. 

       O Cadastro é considerado realizado quando todas as informações forem preenchidas, o “aceite” ao contrato no sistema SPIGREEN estiver confirmado pelo DIS e quando houver a confirmação do pagamento do KIT INICIAL. No cadastro on-line, o nível de exigência das informações é mínimo, possibilitando um ingresso ágil para iniciar a atividade.  

Vigência do Contrato e vencimento. 

         A menos que seja renovado ou rescindido em conformidade com este Manual de Ética e/ou com o respectivo contrato, um DIS terá seu Contrato renovado automaticamente. O DIS ou a SPIGREEN podem rescindir o contrato em qualquer momento, mediante notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou imediatamente, quando constatada qualquer violação a estas normas. Cabe às partes cumprirem com todas as prestações que se encontrarem em aberto e os bônus anteriores à data da rescisão serão pagos ou serão utilizados para cobrir qualquer prestação que o DIS tiver em aberto. A solicitação de cancelamento pode ser efetuada através do e-mail: [email protected]

 Organização da Linha de Patrocínio e Rede

          Ao se cadastrar a pessoa é livre para escolher qualquer patrocinador que desejar. Todo DIS tem sua rede garantida, segura e protegida, salvo em exceções previstas neste Regulamento. A tentativa de aliciar outro DIS a mudar de Patrocinador ou participar de outra Empresa de Marketing Multinível e/ou Vendas Diretas, será tratada como falta grave pela SPIGREEN. O cadastrado ao se deparar com a situação de aliciamento e/ou patrocínio cruzado, ou seja, uma pessoa já cadastrada e um outro Empreendedor da Rede convence esta pessoa a se cadastrar em outra rede com os dados de um parente ou terceiros, deve fazer uma declaração/denúncia formal registrada em cartório e encaminhada para o escritório central da Spigreen seguido de provas relevantes e concretas sobre o aliciamento. Estando uma declaração com fatos fundamentados é aberto em um processo interno de correção, reservado. Os casos comprovados de aliciamento estão sujeitos às seguintes punições que são aplicadas tanto para quem aliciou, quanto para quem deixou aliciar:

  1. Notificação elaborada pelo Departamento Jurídico da empresa;
  2. Bloqueio do cadastro por tempo indeterminado;
  3. Suspensão do Cadastro;
  4. Cancelamento de cadastro;
  5. Retorno da rede de origem comprovada, sem necessidade de solicitação de rede ascendente (nos casos de patrocínio cruzado). 

 Mudança de Patrocinador / Transferência individual e Rede.

          Pode ser solicitada uma alteração de colocação ou correção de patrocinadores com prazo de três (3) dias a partir da data de inscrição. Tais ajustes autorizados pela permissão por escrito, do patrocinador que constou no cadastro, do patrocinador pretendido como correto e do requerente. Esta ficha deve ser dirigida ao Departamento de Conformidade da SPIGREEN. Não será cobrado qualquer taxa para uma mudança solicitada dentro do período inicial de três (3) dias. Os pedidos serão analisados ??por SPIGREEN e poderão ser rejeitados ou rejeitados pela SPIGREEN, com seu critério exclusivo. Após o término inicial de três (3) dias, os pedidos de alteração de colocação ou correção de patrocínio serão analisados ?? pelo SPIGREEN, e poderão ser solicitados e impostos adicionais adicionais e as restrições pelo SPIGREEN e, da mesma forma, um limite de uso exclusivo de SPIGREEN. Tais ajustes permitidos para a escrita do patrocinador atual e para o novo patrocinador pretendido, e para todos os DIS (diamantes e acima) da linha ascendente são os seguintes preferidos afetados. Todos os pedidos de alteração devem ser apresentados no Departamento de Conformidade SPIGREEN. No caso de alteração de colocação ou mudança de patrocínio, será aplicada nos termos deste parágrafo, ou DIS deverá pagar um imposto de mudança para SPIGREEN conforme política vigente.  

Status de Distribuidor Independente SPIGREEN - DIS.

          Para todos os efeitos legais, o DIS não será tratado como um empregado. Todos os DIS são tratados como empreendedores independentes conduzindo suas próprias atividades profissionais. Os DIS não são considerados franqueados, e o Contrato entre a SPIGREEN e os seus DIS não cria uma relação de emprego, de agência ou representação comercial, sociedade nem joint venture. Os DIS estão estritamente proibidos de declarar expressa ou implicitamente, seja oralmente ou por escrito, que a sua relação é qualquer outra que a relação de distribuição com autonomia descrita acima. Cada DIS deve exonerar a SPIGREEN de quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes de tais práticas profissionais do DIS. Os DIS não têm qualquer autoridade para vincular a SPIGREEN a qualquer obrigação. A obrigação dos DIS com a SPIGREEN é cumprir os termos da lei e do Contrato, mas cada DIS é responsável por determinar a forma como conduzir seu próprio negócio, tais como o tempo que destinará ao negócio, seus próprios horários, métodos de vendas e promoções, valores investidos em produtos, desde que o DIS cumpra os termos da lei e do Contrato.

SOBRE AS VENDAS, PREÇOS E DEVOLUÇÕES

Vendas On-line

          Vender produtos on-line é um dos meios mais utilizados na comercialização de produtos e serviços na era digital. Pensando nisto, a SPIGREEN entende que as pessoas estão livres para trabalhar também com esta ferramenta, porém, para que tal negociação aconteça de forma ética e saudável, segue algumas normas: Somente será permitida comercialização no site oficial do Empreendedor. Spigreen.com.br/nome do Empreendedor] disponibilizado oficialmente pela SPIGREEN.

 Privacidade 

          As mídias sociais permitem o gerenciamento do nível de privacidade para controlar quem vê suas fotos, seu perfil e quem pode segui-lo. Você não está autorizado a dar declarações em nome da SPIGREEN. Para qualquer ocorrência com serviços, produtos ou sobre relacionamento com a liderança, o DIS deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da SPIGREEN para sanar qualquer problema, sugestão ou recomendação. Um DIS deverá proteger sua reputação e a da marca SPIGREEN em qualquer situação, sem expô-las em fóruns, debates ou tais situações que não estejam condizentes a uma conduta ética ou previstas neste Manual.  

Preços para revenda

          Os produtos SPIGREEN só podem ser vendidos através de Vendedores porta a porta (Vendedores que chamamos de Distribuidores Independentes SPIGREEN). Os preços de revenda praticado nos produtos deverão ser iguais praticados pela SPIGREEN, assegurando assim, harmonia entre os Empreendedores que fazem a venda porta a porta como os DIS On-line. As informações dos valores dos produtos estão no site oficial da empresa [www. Spigreen.com.br] e no Catálogo de Produtos SPIGREEN. O DIS não deverá revender com valor diferente ao estabelecido e divulgado pela SPIGREEN.  

Territórios Exclusivos

          Não há exclusividade territorial em favor de qualquer DIS, tanto para fins de revenda de produtos quanto para fins de recrutamento de novos membros. Nenhum DIS pode insinuar ou dizer que ele/ela tem quaisquer direitos de exclusividade sobre qualquer território. Não há limitações geográficas sobre o exercício da atividade de venda de produtos e de patrocínio de DIS exceto em países estrangeiros em que a SPIGREEN não abriu oficialmente. A venda de produtos em outros territórios (que não seja o território de cadastro do DIS) deve observar as limitações legais e impostas pela SPIGREEN, em especial se os produtos são registrados naquele específico território. 

CÓDIGO DE ETICA E CONDUTA 

Relações comerciais do Distribuidor Independente SPIGREEN. 

          Antes de começar seu negócio, revender produtos e patrocinar uma Rede de pessoas, você deverá ler este Manual de Ética para ter o entendimento sobre as regras que regem o negócio e conduzir a venda direta e marketing de rede na SPIGREEN. O DIS precisa estar de acordo com este Manual de Ética, com o Plano de Negócios, bem como os demais princípios e normas da SPIGREEN. Conduzir o negócio com transparência, integridade e uma postura que reflita a visão, valores e missão da Empresa, em todas as ações e relações com os clientes e a Rede. Este Manual compreende normas e princípios comerciais que definem os direitos, deveres e responsabilidades, durante a vigência do contrato do DIS. A SPIGREEN poderá alterar, modificar ou rescindir, a qualquer momento, quaisquer disposições contidas neste Manual, nos demais materiais de negócios, contrato, plano de negócios e demais documentos relacionados a seu modelo comercial. A SPIGREEN informará os DIS sobre qualquer mudança em seus documentos, por meio de seus canais oficiais e institucionais, como: seus documentos oficiais, escritório virtual, e-mail ou a forma de contato disponibilizada pelo Distribuidor Independente SPIGREEN, também denominado Empreendedor ou DIS. O presente Manual de Normas, Éticas e Procedimentos dos Membros Participantes da SPIGREEN foram estabelecidas para garantir o bom relacionamento da rede de DIS, tendo como principal objetivo a sua proteção. O presente conteúdo visa a proteção de direitos, obrigações e respeito mútuo entre os participantes na prática de suas atividades, sempre de maneira justa e leal. Acreditamos que as relações entre parceiros, fornecedores, consumidores, colaboradores e Empreendedores precisam ser regidas por este Manual. Apoiamos e trabalhamos em parceria com padrões de excelência e estamos comprometidos em manter a nossa integralidade moral, financeira e de negócios. Este Manual rege a forma como um Empreendedor independente deve realizar negócios com a SPIGREEN. Este Manual de Normas, Éticas e Procedimentos dos Membros Participantes da SPIGREEN, juntamente com o Contrato de Distribuição SPIGREEN (o “Contrato de Distribuição”) e o Plano de Compensação (que estabelece as formas de remuneração do DIS), conforme suas versões atuais ou com futuras alterações, constituem o contrato completo e vinculativo, que deve pautar a relação entre os Empreendedores e a SPIGREEN. A falha em cumprir as disposições de qualquer um desses documentos pode resultar em responsabilidades e penas, inclusive, mas não se limitando à rescisão do Contrato de Distribuição. Se qualquer parte do Contrato, ou qualquer instrumento publicado pela SPIGREEN for declarado inválido por um tribunal competente, o resto de tais regras, aplicações, ou instrumentos permanecerão em pleno vigor e efeito. 

 Código de Ética Profissional.

           É um conjunto de regras que estabelecem diretrizes para DIS credenciado na rede SPIGREEN, com base nos princípios de missão, cultura e proposta comercial da Companhia. Sendo assim, o credenciado compromete-se a: 

 Da conduta Profissional

          Na condição de parceiro de negócios e credenciado pela SPIGREEN, você deve exercer suas atividades profissionais de maneira ética com o objetivo primordial de elevar a reputação da nossa marca.

Você não deve adotar qualquer conduta indevida que possa refletir negativamente a imagem de SPIGREEN ou qualquer outro membro participante.

  1. Todos os membros possuem ou têm a obrigação de criar e manter profissionais éticos e respeitosos com qualquer pessoa que pertença à comunidade SPIGREEN.
  2. Todos os membros participantes possuem a obrigação legal de respeitar a marca SPIGREEN de forma ampla e genérica e em nenhuma circunstância pode denegrir ou prejudicar o nome, imagem, reputação e produtos da Companhia, sob pena de responder por danos morais e / ou materiais que vieram causar.
  3. Além disso, o Participante está expressamente proibido de receber informações confidenciais, direito de propriedade intelectual ou segredos comerciais (incluindo mala direta da rede registrada e listas de endereços) da Companhia para fins que não seja o desenvolvimento de atividades relacionadas ao negócio SPIGREEN. 

 Assim, o Distribuidor Independente SPIGREEN compromete-se a:

  1. Ser honesto e justo em suas negociações;
  2. Exercer suas atividades usando sempre elevar sua reputação e reputação da SPIGREEN;
  3. Manter o tratamento respeitoso com todos os colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes da SPIGREEN;
  4. Cumprir com os deveres assumidos, incluindo a responsabilidade de exercer o papel de líder, contribuindo com a formação, apoio e comunicação dos DIS, em especial os novos Empreendedores;
  5. Não apresentar de maneira indevida os benefícios de cada produto, bem como do Plano de Compensação;
  6. Não recrutar qualquer outra pessoa, direta ou indiretamente, para outra empresa de vendas diretas ou Marketing de Rede (Multinível);
  7. Não se envolver, praticar ou promover quaisquer atividades ilegais;
  8. Não divulgar a experiência pessoal e benefícios recebidos através dos produtos da SPIGREEN, já que, essa conduta pode ser interpretada como violação das normas (extensão do conteúdo dos rótulos não autorizada);
  9. Estar ciente que é o único responsável por todas as obrigações financeiras e/ou legais decorrentes da atividade de DIS e que deverá cumpri-la integralmente;
  10. Estar ciente e em concordância com todas as orientações, disposições, proibições, regras e normas deste plano de negócios sob pena de ser responsabilizado cível e/ou criminalmente pelo uso indevido e ilegal destas. 

É vedado

Cadastro fraudulento ou ilegal de DIS; 

 Distribuição, divulgação e envolvimento em outras empresas.

           Caso o D.I.S SPIGREEN já possua a graduação mínima de Supervisor e seja confirmada a atuação em outras empresas de venda direta ou marketing de rede, sejam empresas nacionais ou internacionais e que estas possuam em seu portfólio de produtos ingredientes com SPIRULINA, o mesmo sofrerá bloqueio de cadastro e vetado a receber todos os bônus atuais e futuros junto à Spigreen, perdendo assim sua rede descendente. Isso também é valido para cadastros em nome do esposo/esposa (civilizados ou unidos) envolvidos em outras empresas, conforme esta relatado no parágrafo "casais" "onde são considerados solidariamente credores e devedores pelos direitos e exigências associados ao contrato. 

Responsabilidades do DIS. 

         Ter boa fé em ações de campo com a Empresa, Rede, respeitar o Manual de Ética, o Contrato e as políticas de negócio. Ao identificar infrações cometidas por um outro DIS, que ferem o Contrato ou este manual, o DIS deverá informar à SPIGREEN para as providências cabíveis. O DIS deve colaborar com qualquer investigação realizada pela SPIGREEN sobre as atividades violadas e manter a verdade sobre os fatos em quaisquer ocorrências. 

  Revenda dos Produtos SPIGREEN – locais não autorizados. 

             A prática de venda direta ocorre no estabelecimento comercial, com exceção de locais locais orientados pela SPIGREEN. O Empreendedor não pode comercializar os produtos em lojas, mercados, feiras livres, escolas, vendedores ambulantes, bancos, leilões, páginas da Internet não autorizadas, igrejas ou templos religiosos. Qualquer necessidade específica de divulgação pode obter solicitação prévia e por escrito do SPIGREEN.  

Revenda dos Produtos SPIGREEN - locais selecionados. 

         O Empreendedor SPIGREEN pode revender os produtos em locais como: salões de beleza, spas, academias e promover uma exposição e experimentação de produtos no local. É de responsabilidade do DIS obter autorização por escrito do responsável comercial para exportação e divulgação dos produtos SPIGREEN. Em nenhum caso de feiras e exposições, o DIS pode alinhar o objetivo a um SPIGREEN para obter ou avaliar se é adequada a participação da marca nos locais de interesse. Com antecedência, é necessário informar para SPIGREEN: dados, local, espaço disponível para exposição dos materiais de divulgação (como banner e produtos) e informar uma descrição geral do evento. A responsabilidade pela participação e condução do evento será DIS e as diretrizes de uso da marca serão do SPIGREEN.   

Irregularidades e Penalidades

Se for detectado que algum DIS aja em desacordo com qualquer norma mencionada neste documento, estarão sujeitos a medidas disciplinares, sendo que estas podem variar de acordo com o grau e reincidência:

  1. Advertência formal pela empresa solicitando a regularização do fato;
  1. Bloqueio do cadastro, perdendo o direito de receber todas as bonificações atuais e futuras junto à SPIGREEN;
  2. Suspensão do cadastro por tempo indeterminado;
  3. Suspensão do cadastro definitivo;
  4. Multa de 30% dos bônus adquiridos nos últimos 6 meses - a multa não será inferior à R$ 10.000,00
  5. Em caso de suspensão de cadastro, o DIS perde direito como Patrocinador. Caso haja solicitação de alteração de patrocinador em sua rede, não se vê necessário o consentimento do mesmo.

 Requisitos de Formação.

          Os DIS são obrigados a assegurar a formação adequada dos DIS que patrocinam. "Formação adequada" inclui, mas não está limitada à educação no que concerne às Políticas e Procedimentos, Plano de Compensação, informações sobre os produtos, práticas comerciais sólidas, estratégias de vendas e comportamento empresarial ético. Um patrocinador deve manter uma associação profissional de liderança contínua com os DIS na sua organização e deve atuar ativamente pelo acompanhamento, vendas ou distribuição das vendas ou entrega de produtos e serviços ao consumidor final com boa fé. Não há nem deve haver relação de hierarquia nem subordinação entre DIS, mesmo entre DIS de patrocinadores e patrocinados, de linha ascendente ou descendente, devendo-se ter em mente que todos os DIS são autônomos e independentes para conduzir seu negócio da forma como entenderem conveniente, desde que respeitadas as regras do Contrato e as leis.

FALECIMENTO E DIVÓRCIO

Falecimento de Distribuidor Independente.

          Em caso de falha no DIS, o registro poderá ser transferido para o seu herdeiro com toda a família feita no cartão e comparada com as demais regras de sucessão vigentes no país. Qualquer forma de sucessão aceita pelo Departamento Jurídico do SPIGREEN antes de ser efetivada. Caso não exista acordo de herança, a Rede e o recebimento de inventário Judicial e os valores ficam retidos na empresa até esta definição judicial sem multa ou juros. No caso de não haver herdeiro ou interesse no mesmo negócio de herança, o cadastro será suspenso permanentemente. É de responsabilidade da família comunicar ao SPIGREEN sobre o falecimento da pessoa registrada junto à empresa com cópia autêntica da certidão de óbito que deve ser encaminhada ao escritório central do SPIGREEN.

 Divórcio.

            O Contrato de Distribuidor Independente da SPIGREEN é indivisível. Assim, em caso de divórcio, as partes devem definir se o contrato ficará com um dos co requerentes ou, então, se continuarão a fazer negócios em conjunto, no mesmo contrato, mesmo após o divórcio. Essa decisão deve ser comunicada para a SPIGREEN. Assim, durante um divórcio de um casal de co requerentes, as partes podem adotar um dos seguintes métodos de atuação:

           Sob nenhuma circunstância, o SPIGREEN divide ganhos entre os divorciados. SPIGREEN reconhece apenas uma (1) organização da linha descendente e emite apenas um (1) pagamento de ganhos por negócios com um SPIGREEN por ciclo mensal de ganhos. Os pagamentos serão sempre emitidos ao mesmo indivíduo ou entidade. No caso de partes de um processo de divórcio ou dissolução serem incapazes de resolver um litígio sobre a distribuição de comissões e propriedade do negócio, ou a resolução não for permitida por autoridade judicial ou extrajudicial, conforme lei vigente, ou Contrato de Distribuição será suspenso até regularização. 

MARCA REGISTRADA, PUBLICIDADE, INTERNET E REDES SOCIAIS.

Marca Registrada.

               O nome SPIGREEN e o nome de todos os produtos, serviços e programas SPIGREEN são marcas registradas da propriedade SPIGREEN. Somente a SPIGREEN está autorizada a produzir e comercializar produtos e literatura com estas marcas registradas. Isso inclui, mas não está limitado a slides, banners, folhetos, vídeos, endereços de domínio, materiais de treinamento e / ou marketing e todos os materiais promocionais, tais como, mas não limitados a camisetas, bonés, pins, publicidade magnética, etc. É proibido usar o nome SPIGREEN em qualquer item que não tenha sido produzido ou autorizado pela SPIGREEN. O DIS reconhece qualquer direito de uso como marcas registradas e materiais protegidos por direitos de autor do SPIGREEN não é exclusivo e que um SPIGREEN tem o direito de conceder, seu exclusivo critério, o direito de outros utilizar tais marcas registradas e materiais protegidos por direitos de autor. O DIS reconhece expressamente que toda e qualquer notoriedade associada às marcas e materiais com direitos de autor (incluindo uma notoriedade decorrente da utilização do Empreendedor) reverte diretamente e exclui os benefícios do SPIGREEN, e é propriedade do SPIGREEN, e por que é permitido o término ou rescisão do contrato de distribuição, não será permitido qualquer empreendimento por qualquer empreendedora por essa notoriedade associada ao uso de marcas registradas ou materiais com direitos autorais imateriais de SPIGREEN por parte do empreendedor. OS DIS responderão a SPIGREEN e terceiros por danos causados ??por uso indevido de nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço. 

Publicidade.

              Só os materiais aprovados pela SPIGREEN podem ser usados ??em qualquer tipo de publicidade, em qualquer imprensa, rádio, televisão, internet, meio de comunicação eletrônica ou outros meios de comunicação. Nenhuma pessoa pode usar o nome, logotipos, marcas registradas ou material com direitos de autor do SPIGREEN em qualquer publicidade publicada pelo SPIGREEN, sem autorização expressa por escrito do Departamento de Conformidade da SPIGREEN. Para solicitar, envie por carta ou e-mail uma cópia do material publicitário proposto para o Departamento de Conformidade da SPIGREEN. Se você obtiver uma estimativa, o texto deve ser usado como aprovado, sem alteração ou alteração. Se alguma alteração for efetuada, esse novo material deve ser enviado para esperar. Os DIS devem conceder setenta e duas (72) horas para processar o mesmo desde sua submissão. Os banners, materiais para feiras e eventos e outros materiais promocionais relacionados devem ser aprovados e escritos para o SPIGREEN. Pode ser feito ou fazer o download dos itens do site da empresa e do site replicado para fins promocionais.  

Política de Internet, Site e Redes Sociais.

           Um DIS pode apenas promover o seu negócio de distribuição através da replicação do programa do site da SPIGREEN. As plataformas de cada DIS devem ser conectadas diretamente ao site oficial SPIGREEN, dando ao Empreendedor uma presença na Internet profissional e recomendado pela SPIGREEN. Nenhum Empreendedor pode criar um site independente que use os nomes, logotipos, descrições ou produtos da SPIGREEN ou promova outra forma (direta ou indiretamente) dos produtos ou o Programa de Remuneração SPIGREEN. Os empreendedores não podem usar como marcas registradas de SPIGREEN ou qualquer derivado ou abreviação dessas, como um nome de domínio ou endereço de email. Os empreendedores não podem divulgar ou promover o seu negócio de distribuição, produtos ou plano de marketing da SPIGREEN, ou use o nome de SPIGREEN em qualquer meio de comunicação ou transmissão eletrônica, incluindo Internet, sites de internet ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito pela SPIGREEN, esse consentimento pode ser negado a seu exclusivo. Caso o consentimento por escrito seja dado, os empreendedores deverão obedecer às normas especificadas pela SPIGREEN, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:

(a) O DIS não deve fazer ofertas ou solicitações desabilitadas para pesquisa, inquéritos ou comunicação informal, quando sua verdadeira intenção é vender produtos ou patrocinar empreendedores;

(b) os sites DIS que gerem sites on-line, solicitam recuperação ou não de informações pessoais de indivíduos, devem divulgar e consumidor, um lugar de destaque no site, como uma informação do consumidor será usada;

(c) o DIS que compartilha informações on-line coletadas, deve ter a oportunidade de proibir a divulgação de informações sobre indivíduos, e se qualquer consumidor solicitar que sua informação pessoal não seja compartilhada, ou o DIS abster-se de compartilhar tais informações.

(d) O DIS deve fornecer aos consumidores a opção de terminar qualquer comunicação futura entre o DIS e o consumidor, e se qualquer consumidor solicitar que um DIS cessa a comunicação, ou o DIS interromperá a notificação após o pedido;

(e) OS DIS devem cumprir todas as leis e regulamentos que respeitam as comunicações eletrônicas;

(f) O DIS não pode distribuir conteúdo através do uso de listas de distribuição ou para qualquer pessoa que não tenha recebido permissão específica para ser incluído no processo; não é permitido enviar spam, ou distribuir e-mails em cadeia, ou lixo eletrônico;

(g) O DIS não pode distribuir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, nefasto, vulgar, obsceno ou material censurável e qualquer outra forma, ou que possa originar responsabilidade civil ou violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional registrado; e

(h) O DIS não pode, direta ou indiretamente, enviar e-mails não solicitados em massa (SPAM) para pessoas com quem ele ou ela não tem qualquer relação pessoal ou profissional prévia ou existente.

  Nomes de Domínio.

            O DIS não pode usar ou tentar registrar nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviços, nomes de produtos SPIGREEN e o nome SPIGREEN, em todo ou em parte, ou qualquer outro derivado do mesmo, em qualquer nome de domínio Internet.

 Páginas com informações falsas. 

Todas as informações devem estar de acordo com o que é divulgado na página www.Spigren.com.br ou na bibliografia oficial SPIGREEN. Como as páginas do DIS não podem divulgar textos ou imagens falsas, distorções do Plano de Compensação ou promessas exageradas de ganhos. O mesmo cuidado é preciso no que diz respeito ao uso de produtos SPIGREEN. Exageros e falsas expectativas não são aceitas e são passíveis de rompimento do Contrato de Distribuidor Independente SPIGREEN.  

 Exemplos de endereços não são permitidos: 

[email protected]

[email protected]

www.lucresemvender.com.br, 

fiquemilionario.com.br 

 Marketing por E-mail e Grupo de Notícias.

               Ao enviar e-mails, ou usar serviços de envio de e-mails com panfletos não solicitados pelos destinatários ou conteúdo não aprovado pelo SPIGREEN, ou DIS é totalmente responsável por todas as informações não relacionadas ao produto e ao programa de marketing que não são considerados expressamente contido na publicidade e materiais promocionais acessíveis diretamente pela SPIGREEN. Várias leis proíbem enviar "Spam", como telefonar ou enviar fax sem consentimento. Favor verificar uma lei local, lembrando que o DIS é responsável pelo cumprimento de todas as leis sobre o seu negócio. Os DIS não devem difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar qualquer outra forma de direitos legais (tais como o direito à privacidade e publicidade) de outras pessoas. Os DIS não devem publicar, postar, fazer uploads, distribuir ou comunicar tópicos, nomes, materiais ou informações que sejam inapropriadas, profanos, difamatórios, obscenos, indecentes ou ilegais. O DIS não deve oferecer para vender bens ou serviços, nem mesmo para praticar para qualquer fim comercial vinculado a pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide ou pichardismo. Os usuários do site SPIGREEN não podem participar de qualquer atividade que restrinja ou iniba qualquer outro usuário de utilizar e usar o site. 

 Sites da Internet.

          Os DIS não podem comercializar, promover ou vender o Plano de Compensação, produtos ou o negócio da DIS em qualquer site da Internet de e-commerce, leilões, classificados, compras coletivas ou redes sociais. Esta proibição inclui, mas não está limitada a sites da Internet cujo conteúdo seja baseado na participação do usuário enquanto fornecedor de conteúdo, incluindo em formato de fóruns, painéis de mensagens, blogues e podcasts criados pelo utilizador, tais como o eBay, Facebook, MySpace, Craig’s List, Instagram, Twitter, YouTube, Wikipédia ou Flickr. Os produtos e a oportunidade de negócio SPIGREEN só podem ser comercializados e vendidos na Internet através das plataformas de websites SPIGREEN, e não através de Empreendedores ou websites de terceiros de qualquer tipo. É expressamente proibido o uso na Internet das marcas registradas, marcas de serviço ou direitos de autor da SPIGREEN, ao vender os produtos da SPIGREEN (exceto nos websites da empresa).  

 Alegações de Rendimento.

             Os Empreendedores não podem exibir, de qualquer forma, para efeitos de recrutamento ou quaisquer outras razões, extratos bancários indicando pagamento de bônus ou fazer alegações ou descrições de rendimentos específicos. 

 Apresentações da Oportunidade de Negócio.

        Nas apresentações da Oportunidade de Negócio da SPIGREEN e do Plano de Compensação, os Empreendedores deverão apresentar-se a si mesmos, aos produtos da SPIGREEN, e ao objetivo da sua atividade comercial a potenciais clientes com sinceridade¸ esclarecendo se tratar de uma atividade baseada na revenda de produtos. Ademais, não devem manipular o formato de apresentação do Plano de Negócios SPIGREEN. Não permitem que a sua Equipe de DIS faça um convite feito por uma abordagem do tipo "curiosidade", para vender ou patrocinar, ao atrair as pessoas a assistir a uma reunião ou apresentação escondendo o nome da empresa por detrás dos produtos e/ou oportunidade de negócio.

 Na venda dos produtos

            Os DIS não podem utilizar práticas de vendas enganadas, fraudulentas ou desleais de produtos da SPIGREEN. Uma explicação e demonstração dos produtos oferecidos podem ser precisas e completas, incluindo, mas não estão limitadas, não importa o preço, as condições de pagamento, o direito de reembolso, as garantias, os serviços pós-venda e a entrega. Os contatos pessoais ou telefones eletrônicos efetuados de forma razoável, e em horários razoáveis ??para o Empreendedor, evitar ser inconveniente. Os DIS devem interromper uma demonstração ou apresentação de caso de venda ou consumidor como uma peça. O DIS não deve denegrir, direta ou indiretamente, qualquer outra empresa ou produto. Os DIS devem abster-se de utilizar comparações que sejam suscetíveis de induzir em erro e que sejam incompatíveis com os princípios da concorrência leal. Os pontos de comparação não devem ser selecionados injustamente e devem basear-se em fatos que podem ser comprovados. O DIS não deve abusar da confiança dos indivíduos, deve ter falta de experiência comercial dos consumidores, e não deve explorar a idade, doença, falta de compreensão ou falta de familiaridade com o cliente com os assuntos examinados. 

  Controle de Qualidade.

            Um SPIGREEN irá substituir, sem prazo de 30 (trinta) dias após a devolução, qualquer produto que seja danificado. No entanto, nenhum produto deve ser devolvido ao SPIGREEN antes de sua devolução ser fornecido pelo SPIGREEN, ou será feito através do Serviço de Suporte ao Cliente SPIGREEN via telefone ou e-mail. Para garantir que o procedimento de substituição do produto seja realizado corretamente, é necessário executar as seguintes condições: 

  1. Um pedido de substituição do produto com defeito deve ser apresentado ao SPIGREEN por escrito, registrado por motivo de pedido, e acompanhado pelo comprovante de pagamento e por uma cópia do formulário de pedido de produto e cópia da Nota Fiscal original de entrega.
  1. Após essa comunicação, um SPIGREEN instruirá o DIS para onde ele / ela deve enviar o produto, e emitirá um número de RMA (Autorização de Devolução de Mercadoria), que deve estar claramente visível no exterior da (s) embalagem (ns) devolvida ( s) O (s) produto (s) novos em substituição só serão enviados após a recepção dos produtos e a verificação dos defeitos efetuados pela SPIGREEN. 

Trocas.

A SPIGREEN não aceita solicitações de trocas de produtos por parte do DIS.

 Política de Reembolso dos Produtos Adquiridos.

             A devolução e reembolso dos produtos devolvidos podem ser solicitados ao SPIGREEN, mesmo que essa solicitação ocorra após o vencimento ou a rescisão do contrato do Empreendedor SPIGREEN desde que atendam aos seguintes requisitos:

  1. Os produtos devem ser comercializados pela SPIGREEN no Brasil;
  2. Devem estar de volta ao Centro de Distribuição SPIGREEN com dados inferiores a 6 (seis) meses de vencimento do produto (dados de validade para consumo);
  3. Devem estar em perfeitas condições de comercialização; 

             A SPIGREEN efetuou uma recompra desses produtos SPIGREEN pelo preço pago pelo DIS, menos 10% de impostos administrativos e inventário, deduzindo os impostos não recuperáveis, os valores de recompensa, premiações e qualquer outro tipo de bonificação que tenha sido pago pelos clientes e preços pagos valores que sejam devidos pelo DIS. Se o Contrato do Distribuidor Independente SPIGREEN solicitar um reembolso tiver sido rescindido por qualquer violação presente neste manual ou no contrato próprio, um SPIGREEN decidirá pela compra ou não dos produtos no seu último número, segundo os termos anteriores.

  Direito de arrependimento do consumidor: Responsabilidade do Empreendedor.

              Um cliente de varejo (consumidor) envia ou entrega um DIS aviso de cancelamento válido até 07 (sete) dias, contados a partir da compra, compra ou entrega de um pedido, ou o que ocorre por último, esse cancelamento deve ser respeitado pelo DIS. Se um comprador recebeu as mercadorias, esse produto deve ser devolvido juntamente com o aviso, em tão boas condições quanto as que foi entregue. O DIS deverá reembolsar todos os pagamentos realizados pelo consumidor quanto aos produtos cancelados, no prazo de dez (10) dias úteis após a recepção da notificação ou devolução dos produtos, conforme o caso. Caso os clientes de varejo contatem o serviço de apoio ao cliente SPIGREEN a respeito da recusa de um DIS em emitir o reembolso adequado no momento do período indicado, tal DIS estará sujeito às penalidades previstas no Contrato, incluindo, mas não se limitando à suspensão ou cancelamento da distribuição.

 Inatividade.

Inatividade representa a não participação do DIS cadastrado por um período durante o qual esse deixa de desenvolver o negócio SPIGREEN, não efetua cadastros ou recompra produtos mensalmente. O Empreendedor SPIGREEN que ficar durante 6 (seis) meses inativo, terá seu contrato rescindido automaticamente. Um DIS que encerre o negócio SPIGREEN e permaneça inativo por 6 (seis) meses, após este período, poderá ser patrocinado por uma linha de patrocínio do outro DIS, diferente da qual pertencia. A data em que a SPIGREEN recebe a carta de cancelamento ou a data de cancelamento do cadastro no sistema, serão consideradas o início do período de inatividade. Um DIS que tiver seu contrato expirado ou cancelado, não poderá entrar como co titular de um Contrato SPIGREEN já existente. Também deve cumprir a inatividade de 6 (seis) meses, o DIS que quiser ser patrocinado em uma nova Linha de Patrocínio. Após a inscrição, o DIS possui um prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a finalização da compra e pagamento do seu KIT INICIAL.

 Upgrade de Kits.

O DIS que ingressar no plano de carreira SPIGREEN, deverá adquirir um dos pacotes disponíveis para venda. Se a escolha do pacote for a de um inferior comparado com os demais, e ao decorrer do processo, houver interesse por parte do DIS de fazer um aprimoramento ou “Upgrade” dos benefícios dos pacotes, esse deverá pagar a diferença de valor e seguir o passo a passo presente no Plano de Compensação SPIGREEN.

 Denúncia de Violações da Política.

             Caso um DIS observe uma violação da política por parte de outro DIS, deve submeter uma comunicação por escrito dessa violação ao Departamento de Conformidade da SPIGREEN através de correios ou e-mail. Tais documentos devem conter a assinatura do DIS e Número de Identificação (ID). Não serão aceitos sob qualquer condição denúncias anônimas. Não serão aceites quaisquer chamadas telefônicas em assuntos de tal natureza, pois a documentação deve ser apresentada por escrito. Devem ser incluídos na comunicação detalhes do incidente, como datas, número de ocorrências, pessoas envolvidas, testemunhas e qualquer outra documentação de apoio. A SPIGREEN tratará as informações e materiais de forma confidencial na máxima extensão permitida por lei.

 Outras empresas de Marketing Multinível

Qualquer Empreendedor cadastrado na SPIGREEN é livre para desenvolver qualquer negócio até atingir um título de liderança (Diamante e acima), porém uma vez cadastrado na SPIGREEN, em qualquer título, é vetado pelo regulamento da empresa, convidar outras pessoas que também estejam cadastradas na empresa SPIGREEN a participar de outro negócio através de qualquer meio de comunicação. Uma rede formada não é única e exclusiva de uma só pessoa, pelo contrário, ela é uma consequência de um trabalho de todos que fazem parte da rede e que convidaram outras pessoas, que por sua vez convidaram outras e assim sucessivamente. Portanto convidar um Empreendedor cadastrado na SPIGREEN é prejudicar outras pessoas que contribuíram para o crescimento da rede. Mediante confirmação do fato exposto através de provas relevantes e concretas é instaurado um processo de correção. Os casos comprovados e infratores estão sujeitos a qualquer uma das penalidades dispostas neste manual. Suspensão da Distribuição Independente SPIGREEN. A suspensão permanente do DIS da SPIGREEN é um evento com alterações significativas para a rede de negócios. Por esta razão, a SPIGREEN possui políticas claras para o caso de rescisão, que pode se dar da seguinte maneira:

- Pedido voluntário por parte do Empreendedor da SPIGREEN;

- Descumprimento do Código de Ética, Termos e Condições de Uso e Políticas Interna da SPIGREEN. Independentemente das razões que motivaram a suspensão permanente, após a sua ocorrência o DIS perderá automaticamente qualquer direito sobre a rede de que participava. Consumada a rescisão, o DIS somente poderá retornar à SPIGREEN depois de 5 (cinco) anos, contados da data de bloqueio do ID, ou da data do último pedido de compra dos produtos SPIGREEN e retornará sob a condição de iniciante, através de uma solicitação por escrito pedindo para retornar ao negócio SPIGREEN podendo ser com o mesmo patrocinador ou um novo patrocinador. Somente ele pode mudar de patrocinador não tendo direito de levar sua rede, sem qualquer direito sobre a rede que possuía antes. No caso de suspensão permanente por descumprimento do Código de Ética, a aceitação do retorno do Empreendedor caberá exclusivamente à SPIGREEN. Entretanto, também nestes casos, o empreendedor deverá efetuar através de uma solicitação por escrito ou por e-mail, pedido para retornar ao Negócio SPIGREEN podendo ser com o mesmo patrocinador do indicado ou um novo patrocinador. O cadastro retornará na condição de iniciante, após o recebimento da solicitação a SPIGREEN terá 30 dias para executar a solicitação.

 Trava de Ajuste.

            A Trava de Ajuste é um mecanismo que o sistema possui para impor os limites dos tetos dos respectivos bônus do Plano de Compensação. Caso o bônus do DIS ultrapasse os limites e os tetos previstos de capacidade de repasses da SPIGREEN, essa trava será ativada a fim de tratar os DIS de forma igualitária.

Direito de Receber o Bônus.

         O DIS terá o direito de receber os respectivos bônus desde que se apresente como ativo no mês/ciclo conforme os requisitos mínimos de atividade exigidos pelo manual do plano de negócios SPIGREEN.

 Considerações para resgate de bônus

Apresentamos considerações acerca do regime jurídico do Distribuidor Independente Spigreen (“DIS”), no canal de Venda Direta, cuja atuação se dê sob a forma de (i) Pessoa Física, (ii) MEI (Micro Empresário Individual), ou (iii) Pessoa Jurídica.

  1. DIS Pessoa Física

        O DIS, por meio de contrato específico firmado com a empresa, possuirá o direito à aquisição de produtos com desconto especial para atendimento exclusivo da equipe de revendedores independentes cadastrados junto à SPIGREEN, além do público consumidor em geral.

 

  1. Nesse sentido, na hipótese do DIS desenvolver as suas atividades em seu nome, enquanto pessoa física, estará desobrigado da emissão de nota fiscal sobre tais vendas, conforme previsto no Convênio CONFAZ 45/99, em sua Cláusula Quinta:

 

Cláusula quinta – O trânsito de mercadorias promovido pelos revendedores será acobertado pela nota fiscal emitida pelo sujeito passivo por substituição, acompanhada de documento comprobatório da sua condição”.

 

  1. Nos termos do referido Convênio CONFAZ, o qual possibilita o recolhimento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de toda a cadeia distributiva, quando da aquisição das mercadorias da SPIGREEN, os DIS estarão livres de qualquer obrigação tributária em relação à revenda de produtos e também da emissão de nota fiscal sobre essas vendas, pois atuam no sistema de venda direta através de modelo de substituição tributária.

 

  1. Não obstante, importante ressaltar que, nos termos do Regulamento da Previdência Social, por força do art. 4º, da Lei 10.666/03, quando do pagamento de bônus aos seus DIS (Segurado Contribuinte Individual), a SPIGREEN encontra-se obrigada a descontar a contribuição do segurado contribuinte individual, incidente sobre o bônus pago pela prestação de serviços, e a recolhê-la à Receita Federal do Brasil:

 

“Art. 4º Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia”.

 

  1. Dessa forma, é obrigação da SPIGREEN providenciar a retenção na fonte e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os bônus pagos aos seus DIS, cuja alíquota é de 11% (onze por cento).

 

  1. Para o ano de 2019, o valor máximo de base de contribuição corresponde a R$ 1.045,00, cujo valor de recolhimento contribuição previdenciária devida corresponde a R$ 114,95.

 

  1. Outrossim, além da retenção relativa à Contribuição Previdenciária devida pelo Segurado Contribuinte Individual, a SPIGREEN encontra-se submetida também à necessidade de retenção e recolhimento do IRPF devida por seus DIS pessoa física em razão do recebimento de comissões/bônus, obedecendo-se a tabela progressiva de cálculo do imposto de renda, prevista na Lei 13.149/2015, conforme quadro abaixo:

 

Valores Mensais Pagos aos DIS em R$

Alíquota do IRPF devido:

Até R$ 1.903,98

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,50%

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,50%

Acima de R$ 4.664,69

27,50%

  

  1. Assim, nos termos da legislação vigente, quando recebidos por pessoa física, os rendimentos (bônus) pagos aos DIS deverão sofrer a incidência de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda.

 

  1. Por fim, ressalte-se que, de acordo com as regras internas da Spigreen, o valor limite para recebimento mensal de bônus por pessoa física é de R$ 200,00 (duzentos reais).
  2. DIS Micro Empresário Individual (“MEI”) – Orientações Gerais

 

  1. Alternativamente ao desenvolvimento de suas atividades em seu nome, enquanto pessoa física, o DIS poderá fazê-lo sob a forma de Micro Empresário Individual (“MEI”).

 

  1. A figura do Micro Empresário Individual (“MEI”) foi criada para regularização legal e fiscal daquele que trabalha por conta própria, possibilitando, entre outras vantagens, (i) a inscrição do micro empreendedor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e (ii) emissão de notas fiscais, estando sujeito apenas ao pagamento de tributação única e reduzida.

 

  1. Como requisito para inscrição do empresário individual no MEI, entre outras exigências, é necessário que, (i) além de não ser sócio de ou administrador de nenhuma outra empresa, (ii) seu faturamento anual seja inferior a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), e (iii) o MEI possua no máximo um empregado.

 

  1. A abertura do registro de MEI é bastante simples e pode ser realizada por meio da internet, no Portal do Empreendedor – MEI, no seguinte endereço eletrônico: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

 

  1. Ao entrar no portal do empreendedor, basta clicar no ícone “FORMALIZE-SE”, informar seu número de CPF e Data de Nascimento e seguir as instruções do site.

 

  1. Vale ressaltar que, especificamente no caso dos DIS, a atividade informada para cadastro no MEI deverá ser “Comércio e Serviços”, cuja tributação fixa mensal corresponde ao valor de R$ 55,90 (cinquenta e cinco reais e noventa centavos).

 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO MEI:

 

  1. Emitir documento fiscal à SPIGREEN
  2.  pela prestação dos serviços de marketing direto;
  3. Manter “Relatório Mensal de Receita Bruta”, conforme modelo disponível no “Portal do Empreendedor”;
  4. Apresentar Declaração Anual para o MEI (DASN-SIMEI); e
  5. Prestar informações acerca de seus empregados nos casos de admissão e demissão.

 

  1. No caso do DIS, o MEI fica dispensado (i) da emissão de Nota Fiscal ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas de produtos, mesmo na hipótese de serem realizadas vendas interestaduais de produtos; (ii) da escrituração dos livros fiscais e contábeis, da Declaração Eletrônica de Serviços e da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); (iii) da contratação de contador ou manutenção de contabilidade formal, (iv) de manter livro caixa, e (v) da abertura de conta bancária específica para pessoa jurídica.
  2. Para recebimento de bônus, o DIS “MEI” deverá encaminhar Nota Fiscal de Prestação de Serviços à SPIGREEN, contendo os seguintes dados:

 

 

 

 

Código de Serviço

Item da lei

Descrição

02496

17.06

Propaganda e publicidade, inclusive promoções de vendas, planejamento de campanas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

05754

8.02

Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimento de qualquer natureza (profissional autônomo).

 

 

SPIGREEN INTERNACIONAL DIST. DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA – CNPJ 31.716.218/0001-70

Avenida Historiador Rubens de Mendonca, Nº 2.368

Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-000, Município: Cuiabá/MT

 

  1. Por fim, destacamos que, tendo em vista as melhores práticas de gestão e governança, recomendamos a todos os DIS a contratação de escritório de contabilidade e a estrita separação do patrimônio pessoal do sócio, enquanto pessoa física, do patrimônio relativo às suas atividades empresariais enquanto “MEI”.

 

  1. Na hipótese do DIS já possuir pessoa jurídica constituída em seu nome, o que lhe impede de atuar sob a forma do Micro Empresário Individual (“MEI”), lhe é permitido ainda realizar a revenda de produtos por meio de nova pessoa jurídica, especialmente constituída para tanto.

 

  1. Neste caso, o DIS deverá contratar profissional de contabilidade para providenciar a abertura desta nova pessoa jurídica, a qual deverá ser constituída tendo como Atividade Principal o comércio varejista de produtos alimentícios em geral, tais como: alimentos dietéticos complementares e semelhantes, energéticos e produtos naturais (CNAE-4729-6/99), e Atividades Secundárias (i)comércio varejista de produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE-4772-5/00); (ii) comércio varejista de produtos sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas via internet, telefone, catálogo (CNAE-4713-0/01); e (iii) marketing direto (CNAE 7319-0/03) ou treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (CNAE 8599-6/04).

 

  1. Os códigos de atividade acima indicados (CNAE) levam em consideração o atual catálogo de produdos comercializados pela SPIGREEN, de modo que, havendo o lançamento de novos produtos, de categorias diversas aqueles atualmente existentes, a SPIGREEN indicará aos seus DIS a necessidade de alterações nos contratos sociais de suas respectivas empresas.

 

  1. Após o registro na Junta Comercial, o DIS deverá providenciar (i) a inscrição no Ministério da Fazenda, para obter o C.N.P.J. (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e, em seguida, (ii) obter a inscrição municipal na respectiva prefeitura (ISS) e (iii) inscrição estadual na respectiva Secretaria de Fazenda do Estado.

 

  1. Importante ressaltar que, conforme disciplina o Convênio CONFAZ 45/99, o DIS Pessoa Jurídica encontra-se desobrigado ao recolhimento de ICMS sobre a revenda de produtos, uma vez que a SPIGREEN, quando da remessa de produtos ao seu DIS, realizará o recolhimento antecipado do ICMS de toda a cadeia distributiva.

 

  1. Após constituição abertura de sua empresa, o DIS deverá encaminhar à SPIGREEN, no e-mail [email protected], cópia dos seguintes documentos/informações, para recebimento de bônus:

 

  1. Para recebimento de bônus, o DIS Pessoa Jurídica deverá encaminhar Nota Fiscal de Prestação de Serviços à SPIGREEN, contendo os seguintes dados:

 

 

 

 

Código de Serviço

Item da lei

Descrição

02496

17.06

Propaganda e publicidade, inclusive promoções de vendas, planejamento de campanas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

05754

8.02

Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimento de qualquer natureza (profissional autônomo).

 

 

 

SPIGREEN INTERNACIONAL DIST. DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA – CNPJ 31.716.218/0001-70

Avenida Historiador Rubens de Mendonca, Nº 2.368

Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-000, Município: Cuiabá/MT

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para [email protected], identificando-se e informando seu ID.

 Participação das Campanhas e Premiações.

         As premiações, viagens de incentivo, campanhas e benefícios em geral organizados e propostos pela SPIGREEN, limitam-se somente aos titulares do negócio (ID) conforme consta no cadastro efetuado pelo escritório virtual SPIGREEN. O acompanhante deve ser inserido no cadastro como 2º titular com no mínimo 6 meses de antecedência da realização do evento. É de extrema importância que as informações cadastrais estejam devidamente preenchidas para obter o direito de participação.

 Comitê de Ética.

              O comitê de Ética SPIGREEN é constituído por profissionais e colaboradores das áreas comercial e jurídica da SPIGREEN. Para toda e qualquer denúncia, a SPIGREEN terá um prazo de 90 (noventa) dias para trazer uma solução ao problema específico. Esse prazo, poderá ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, se houver necessidade de recolher mais informações comprobatórias acerca da denúncia para concluir o processo. 

Sanções 

           O descumprimento deste Manual de Ética e princípios comerciais, pode resultar em ações contra o negócio SPIGREEN e ocasionar o cancelamento do contrato de Distribuidor Independente SPIGREEN. A SPIGREEN tomará ações corretivas com base neste Manual de Ética no contrato celebrado com o Empreendedor SPIGREEN. Caso o Empreendedor SPIGREEN não concorde com as ações tomadas pela empresa, poderá solicitar revisão das ações por parte do Comitê de Ética da SPIGREEN. A solicitação de revisão deverá ser encaminhada para a Central de Atendimento da SPIGREEN.